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STF suspende indenização de R$ 3,5 bilhões que o Piauí receberia da privatização da Cepisa

STF suspende indenização de R$ 3,5 bilhões que o Piauí receberia da privatização da Cepisa

10/06/2024 às 11h36
Por: Fernando Rocha Fonte: cidadeverde.com
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STF suspende indenização de R$ 3,5 bilhões
STF suspende indenização de R$ 3,5 bilhões

Por Yala Sena

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 3,5 bilhões referente à ação sobre a privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), realizada há 27 anos. O governo do Piauí ganhou o direito a indenização, mas a Eletrobras recorreu e conseguiu suspender o pagamento antecipado. 

A Procuradoria do Piauí ingressou com ação em 2017, alegando  prejuízos pela demora na venda e na privatização da Cepisa, que ocorreu em 1997.

Inicialmente a indenização era de R$ 800 milhões, mas após revisão nos cálculos o valor chegou a R$ 3,5 bilhões. 

Na ação ajuizada pelo Piauí, na época do governador Wellington Dias, foi alegado que a Eletrobras não cumpriu com o acordo, já que a empresa foi liquidada e vendida à concessão, causando prejuízos para o estado.  

No ano passado, o STF, na Ação Civil Originária (ACO) 3024, condenou a Eletrobras, a União e o BNDES a pagarem indenizações ao governo do Piauí. O BNDES recorreu e obteve a exclusão do processo.

Ao avaliar os pedidos, o ministro Fux reconheceu que os recursos pendentes podem, em tese, alterar a situação do processo e os cálculos da indenização. Por isso, devem ser avaliados antes da cobrança da sentença bilionária. Segundo ele, a execução imediata de valor tão elevado poderá esvaziar qualquer tentativa posterior da Eletrobras de demonstrar que não tem a obrigação de pagar ou mesmo de reaver eventuais valores pagos a maior.

Cidadeverde.com procurou à Procuradoria do Estado que disse que irá adotar as medidas judiciais cabíveis oportunamente.

 

Histórico

No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões. 

Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual. 

Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997. Hoje, o valor chegou a R$ 3,5 bilhões. 

De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização,  se a empresa for vendida, 80% dos recursos serão repassados ao governo do Estado.

A ação foi protocolada, na época, pelo procurador geral, Plínio Clerton.  Foi pedido ao STF que liminarmente suspenda o leilão. Argumentamos que houve má administração da União junto a companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o estado. 

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