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Grupo é preso por sonegação de impostos e R$ 840 mil são recuperados

A fraude gerou danos ao fisco estadual de aproximadamente R$ 5.700.000,00 (Cinco milhões e setecentos mil reais).

27/11/2020 20h13
Por: Fernando Rocha Fonte: meionorte.com
Grupo é preso por sonegação de impostos e R$ 840 mil são recuperados
Grupo é preso por sonegação de impostos e R$ 840 mil são recuperados

O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária-GRINCOT, composto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, Polícia Civil através da DECCORTEC, SEFAZ e Procuradoria do Estado do Piauí, encerrou no segundo semestre de 2020, a Primeira Fase da Operação Grão-Mestre, que apurava esquema de sonegação fiscal, através da constituição de empresas de fachada e fantasmas, utilizadas para ocultar os reais fornecedores de grãos ou para gozar, de forma indevida, de isenção de ICMS para produtores de grãos.

As investigações apontaram que a organização criou empresa de fachada no Piauí, que tinha como objeto declarado produção de ração animal e, como tal, isentava os vendedores de grãos destinadas a si do pagamento de ICMS. No entanto, tal empresa não funcionava de fato, não produzindo uma grama sequer de ração. Eis as fotos da suposta “fábrica”:

A quebra de sigilo bancário, autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal, permitiu provar que a empresa de fachada repassava integralmente os valores recebidos dos destinatários finais aos produtores de grãos (milho) que, assim, suprimiam os valores devidos de ICMS.

Em verdade, todas as vendas realizadas a esta empresa eram simuladas, com o único intento de conferir isenção indevida de ICMS para os fornecedores de grãos ou ocultar os reais produtores de grãos. Os gráficos abaixo demonstram como eram as fraudes:

FRAUDE NA OCULTAÇÃO DO PRODUTOR 

A fraude gerou danos ao fisco estadual de aproximadamente R$ 5.700.000,00 (Cinco milhões e setecentos mil reais).

A conclusão desta primeira fase resultou em dois processos criminais, com sete réus (processo 0001008-08.2020.8.18.0172) e três réus (processo 0001386-61.2020.8.18.0172). Diante da evidência que a organização criminosa prosseguia em plena atividade, bem assim, que os investigados tentavam destruir provas, fora requerida prisão preventiva dos envolvidos, tendo o Juiz da 10ª Vara Criminal da Capital deferindo-as.

Ao todo, cinco réus estão presos preventivamente, três respondem em liberdade e dois estão foragidos.

Com o final da primeira fase, desencadeou-se diversas investigações para alcançar os produtores rurais que usavam os serviços da organização criminosa e teriam, também, cometido o crime de sonegação fiscal previsto no art. 1º, II e V, da Lei 8.137/90. Alguns destes produtores, após o desmantelamento do esquema, realizaram o pagamento do imposto devido, tendo a operação já recuperado aos cofres públicos R$ 310.734,05, efetivamente recolhidos e R$ 532.059,68, parcelados. A operação, portanto, já possibilitou a recuperação de mais de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais).

Quanto aos produtores que, a priori, teriam sonegado imposto, mas acabaram realizando o pagamento, ocorre a extinção da punibilidade, cfr. art. 69, da Lei 11.941/2009.

A Operação Grão-Mestre contou com a cooperação da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e das Polícias Civis do Estado de Goiás e do Distrito Federal.

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