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Economia Justiça do Piauí

Justiça do Piauí determina fim da carência em planos de saúde durante pandemia

Justiça do Piauí determina fim da carência em planos de saúde durante pandemia

05/05/2020 19h36
Por: Fernando Rocha Fonte: cidadeverde.com
Justiça do Piauí determina fim da carência em planos de saúde durante pandemia
Justiça do Piauí determina fim da carência em planos de saúde durante pandemia

A Justiça do Piauí determinou que os planos de saúde não cobrem períodos de carências nos atendimentos de internações durante a pandemia do novo coronavírus. 

O prazo de carência é quando o usuário paga a mensalidade, mas não usufrui dos serviços. Os planos cobram até 180 dias (seis meses) para atender o paciente após o início do contrato. 

Veja decisão aqui

 A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado que solicitou dos planos de saúde do Piauí o atendimento de urgência e emergência a seus pacientes mesmo em período de carência no contrato. O pedido foi acatado no dia 30 de abril pelo juiz Leonardo Lúcio Trigueiro, da 4ª Vara Cível de Teresina, e leva em consideração a pandemia de Covid-19.

A decisão, solicitada pelo Núcleo Especializado da Saúde da Defensoria, determina a imediata liberação do atendimento hospitalar ao paciente conveniado, independentemente do cumprimento do prazo de carência de 180 dias, quando atestada pelo médico responsável a situação de urgência ou emergência, sob pena de multa diária.

“A decisão tem um alcance ainda maior quando enxergamos que o uso da rede privada de saúde serve também para auxiliar e desafogar a já tão esgotada rede pública, especialmente nesse momento de pandemia, beneficiando também aquela população mais carente que não tem um plano de saúde e só se utiliza do SUS”, ressaltou o defensor público João Vasconcelos Neto.

Sobre o caso dos pacientes com inadimplência, o juiz Leonardo Trigueiro destacou que a Agência Nacional de Saúde tem adotado medidas administrativas para garantir o atendimento a usuários inadimplentes até o dia 30 de junho deste ano. Mencionou também que já tem sido amplamente divulgado que as operadoras de planos de saúde disponibilizaram aos usuários ferramentas e alternativas de atendimento virtual.

Ao fazer a solicitação, a Defensoria Pública alegou a recorrência de ações judiciais contra plano de saúde que negaram liberação de tratamento médico fundadas em suposta carência contratual de 180 dias, mesmo em casos de emergência e urgência, quando a lei limita ao prazo de 24 horas. 

Multa

A medida fixa o prazo de vinte e quatro horas para cumprimento da obrigação, contado da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada recusa de atendimento, limitada à quantia de R$ 500 mil.

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