Segunda, 01 de Junho de 2020
86 99829-3614
Geral Isenção de tarifa

Isenção de tarifa de energia já está valendo para clientes cadastrados como baixa renda

Isenção de tarifa de energia já está valendo para clientes cadastrados como baixa renda

14/04/2020 18h11
Por: Fernando Rocha Fonte: cidadeverde.com
Isenção de tarifa de energia já está valendo para clientes cadastrados como baixa renda
Isenção de tarifa de energia já está valendo para clientes cadastrados como baixa renda

Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento de 100% referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda. 

A ação é em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).

 No Piauí, o benefício será concedido automaticamente para 400 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 086 0800  ou através do e-mail: [email protected] para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 100 mil piauienses  podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.

A gerente comercial da Equatorial Piauí Juliana Duarte reforça que a medida beneficiará muitas famílias afetadas diretamente pelas medidas preventivas da COVID-19, e reforça que a isenção falada se refere à tarifa de energia, sendo que as demais cobranças estarão mantidas.  “Os clientes baixa renda que consumirem até 220 kWh por mês terão desconto de 100% na tarifa de energia, entretanto a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção aos demais impostos, encargos, contribuições e parcelamentos existentes na conta de luz”, reforçou a gerente.

É válido explicar que quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido acima desse limite, será cobrada a tarifa normal, pois os critérios da MP são muito claros, por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal.

As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto.

Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta da próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP.

 SERVIÇO

 O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC. 

Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?
Um dos moradores da fatura de energia deve possuir os documentos:

CPF
RG ou documento com foto
NIS
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Como saber se a fatura está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid BX Renda – MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?
No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.

A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua residência.

Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?
No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Classe/Subclasse” a classificação “Residencial Baixa Renda”.

Como faço para saber se eu tenho o NIS?
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias