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Prefeito Walter Alencar Concede Férias Coletiva aos Servidores Efetivos do Município

Prefeito Walter Alencar Concede Férias Coletiva aos Servidores Efetivos do Município

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24/03/2020 20h23
Por: Fernando Rocha
Fonte: Fernando Rocha
Agricolândia
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DECRETO Nº 04/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Concede férias coletivas aos servidores públicos do Município de Agricolândia-Pi, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Agricolândia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a existência de pandemia do COVID19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde.

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Agricolândia-Pi;

CONSIDERANDO o fato de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o (COVID-19) caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a confirmação pela Secretaria Estadual da Saúde dos primeiros casos do novo Coronavírus no Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas para evitar ou, ao menos, minimizar a propagação daquele vírus e, consequentemente, proteger a saúde e a vida das pessoas; CONSIDERANDO o contido na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério de Estado da Saúde, que dispõem sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias coletivas aos servidores públicos efetivos do município de Agricolândia-PI, a serem gozadas a partir de 25 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 1º. O prazo estipulado no caput deste artigo poderá ser revisto a qualquer tempo dependendo da necessidade e/ou da situação do surto de coronavirus (COVID-19).

Parágrafo 2º. Esta não é uma situação comum, por isso, a recomendação é que os servidores, no gozo de suas férias, permaneçam em casa para evitar risco de contaminação ou propagação do vírus.

Art. 2º. Determinar que o Conselho Tutelar do Município, trabalhe em regime de plantão, por escala elaborada pelo próprio órgão, devendo sempre os plantões serem executados em duplas.

Art. 3º - Para auxiliar na prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19) da doença por ele causada e, consequentemente proteger a saúde e a vida das pessoas, a administração pública municipal recomenda as medidas e ações, tais como:

 I - Isolamento domiciliar voluntário de 7 (sete) dias para todas as pessoas que retornem de viagem do exterior ou de locais em que já tenha havido confirmação de casos de Covid-19, mesmo que não apresentem sintomas;

II - Isolamento domiciliar voluntário de 14 (quatorze) dias para todas as pessoas que retornem de viagem dos locais onde existe o vírus e que apresentem febre associada a um dos sintomas respiratórios (tosse, coriza, dor de garganta ou dificuldade para respirar);

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Agricolândia-Pi, em 24 de março de 2020.