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Maia diz que decreto

Maia diz que decreto sobre armas tem 'algumas inconstitucionalidades'

Maia diz que decreto sobre armas tem 'algumas inconstitucionalidades'

09/05/2019 21h30
Por: Fernando Rocha
Fonte: G1
Rodrigo Maia
Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo Legislativo. 

O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (8), altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa. O texto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. 

Assim que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional, O presidente da Câmara explicou que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário. "Nós já encontramos – ainda não terminamos, porque é muito grande – algumas inconstitucionalidades, e eu tenho conversado com o ministro Onyx", declarou Maia. 

Segundo ele, a intenção é dialogar com o governo para demonstrar que houve invasão da competência do Legislativo ou votar projetos que suspendam o decreto. 

"Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo – que é o que queremos, para que ele possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional –, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o decreto do Executivo]", disse Maia ao chegar ao Congresso no início desta tarde, O presidente da Câmara afirmou ainda que a questão sobre as armas tem mobilizado a sociedade e a análise do decreto estará no foco da Câmara. 

“Esse é o tema hoje que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou Maia. 

DECRETO

As novas regras contidas no decreto se somam às normas sobre posse de armas, que tratam do direito de ter armas em casa e também foram flexibilizadas por meio de decreto assinado no 15º dia do governo de Bolsonaro. 

 Entidades da área de segurança pública criticaram o novo decreto, por considerarem perigosa a possibilidade de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderem transportar a arma carregada quando estiverem se deslocando. 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados 

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