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TRF1 Condena Vereado

TRF1 Condena Vereador de Lagoinha à perda de Mandato

TRF1 Condena Vereador de Lagoinha à perda de Mandato

01/05/2019 11h02
Por: Fernando Rocha
Fonte: As informações são de Wanessa Gomes Portal GP1 e do TRF1
TRF1 Condena Vereador de Lagoinha à perda de Mandato
TRF1 Condena Vereador de Lagoinha à perda de Mandato

A Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo vereador de Lagoinha do Piauí, Juracy Pinheiro Lima, contra sentença que suspendeu seus direitos políticos por 5 anos. O acórdão foi dado no dia 19 de março deste ano.

Juracy foi condenado, no dia 12 de julho de 2013, pelo juiz Federal Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal, por deixar de noticiar ao INSS as remunerações pagas pela Câmara de Lagoinha, de quando ele era presidente, aos segurados obrigatórios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.

Segundo o Ministério Público Federal, também não foram recolhidas contribuições previdenciárias devidas à Seguridade Social correspondente à parte da empresa FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social), segundo o Ministério Publico o valor do Debito chega ao valor de aproximadamente 117.000,00 mil reais.

Ele ainda foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso.

As informações são de Wanessa Gomes Portal GP1 e do TRF1

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